- TNews
- 7 de ago.
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Os governadores Ratinho Júnior e Jorginho Mello assinaram nesta quarta-feira (06), em Florianópolis, o termo de transação judicial entre Paraná e Santa Catarina para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras que se arrasta desde 1991.
O pagamento será realizado por meio de obras em Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), na divisa com Guaratuba. Entre elas está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a BR-101 e o Contorno Sul da cidade catarinense, além da construção de três viadutos. O pacote de obras prevê a duplicação da rodovia SC-417 desde a divisa entre os dois estados até o entroncamento com a BR-101, em uma extensão de 19,18 quilômetros, incluindo o Contorno Sul de Garuva. O acordo prevê 5,3 quilômetros da SC-417 a serem duplicados a partir da divisa entre Paraná e Santa Catarina até o entroncamento com a SC-416, no acesso a Itapoá, onde também será construído um viaduto. Esse trecho será executado em pavimento flexível asfáltico e irá facilitar o escoamento da produção pelo Porto de Itapoá. Como contrapartida, Santa Catarina irá duplicar, em concreto, a SC-416, desde o acesso à Itapoá até o porto. Outro trecho de 5,4 km é do acesso de Itapoá até o acesso de Garuva, com a duplicação utilizando pavimento rígido de concreto, por meio da técnica whitetopping, em que o asfalto existente passa por melhorias e recebe uma camada de concreto por cima. Nesse local também será construída uma passagem elevada para desafogar o trânsito na bifurcação com o contorno. Esses dois trechos já contam com os projetos executivos elaborados por Santa Catarina. Além disso, o Contorno de Garuva, que hoje conta com pista simples, terá seus 8,5 quilômetros duplicados, melhorando a infraestrutura local. Essa região vem passando por uma expansão no número de empresas, o que deve aumentar ainda mais as oportunidades para os paranaenses. A rodovia também serve como desvio para facilitar a saída por Guaratuba, separando o tráfego urbano do rodoviário em Garuva. O anteprojeto para essa obra também está no pacote. As intervenções em solo catarinense finalizam com a duplicação do viaduto existente sobre a BR-101, que hoje conta com uma faixa em cada sentido de tráfego. A realização das obras pelo Governo do Paraná em Santa Catarina encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados. Essa avaliação equivocada do IBGE fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo desses anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.
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Jonathan Campos / AEN
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