Presidente Lula sanciona taxação de compras internacionais de até U$50

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 200, então isentas de imposto de importação. Além do ICMS, o novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A cobrança vai começar em agosto. Uma medida provisória vai detalhar a regulamentação dessa cobrança, mas medicamentos comprados por pessoas físicas vão continuar livres desse novo imposto. A taxação das compras internacionais foi aprovada dentro do programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, porque foi incluída como jabuti durante a tramitação da Câmara.

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Fonte:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-06/lula-sanciona-taxacao-de-compras-internacionais-de-ate-50-dolares

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