O Governo do Estado enviou ontem (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que pretende instituir o Programa Estadual de Pagamento e Recompensas. O programa prevê o pagamento de recompensas para os cidadãos que fornecerem informações úteis à polícia.
De acordo com a proposta, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. As regras e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas depois da aprovação da lei. Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR) poderão ser usados para os pagamentos.
Imagem:
Soldado Adilson Afonso / PMPR
Fonte:
Comments