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O Paraná começa a adotar, a partir desta sexta-feira, o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ, que passa a ter formato alfanumérico.

A principal mudança é a possibilidade de combinar números e letras nas 14 posições do documento, ampliando a capacidade de emissão de novos registros para empresas. A alteração será aplicada apenas aos novos CNPJs emitidos pela Receita Federal. As empresas já cadastradas continuarão utilizando seus números atuais, sem necessidade de qualquer atualização. Para se preparar para a mudança, a Secretaria de Estado da Fazenda promoveu uma ampla adaptação dos sistemas estaduais. Segundo o governo, mais de 87 sistemas corporativos foram atualizados, com ajustes em cerca de 8 mil componentes de software para garantir que o novo padrão funcione sem comprometer os serviços. As mudanças envolvem sistemas de cadastro, emissão de documentos fiscais, validação de informações e integração entre plataformas utilizadas pelo poder público e pela iniciativa privada. A implantação será gradual, permitindo que os novos CNPJs alfanuméricos convivam com os modelos atuais, compostos apenas por números. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a modernização foi necessária diante do crescimento contínuo do número de empresas registradas no Brasil, garantindo a disponibilidade de novas combinações para futuros cadastros sem afetar os contribuintes já existentes. Imagem:

Gaby Smek / SEFA-PR


Fonte:



 
 

A Associação Fibromiálgicas do Brasil abriu inscrições para profissionais de psicologia interessados em atuar voluntariamente no programa Adote uma Fibromiálgica.

A iniciativa vai oferecer atendimento psicoterapêutico on-line e gratuito a pessoas com fibromialgia de diferentes regiões do país. As candidaturas podem ser feitas até segunda-feira (27), e o início dos atendimentos está previsto para agosto. A fibromialgia é uma síndrome clínica crônica caracterizada por dor generalizada e difusa, que pode ser acompanhada por fadiga intensa, distúrbios do sono, rigidez, alterações de memória e concentração, ansiedade e depressão. Além dos sintomas físicos, a condição pode afetar a saúde mental, a autonomia, as relações sociais e a qualidade de vida. O programa foi criado para ampliar o acesso ao acompanhamento psicológico e oferecer um espaço de escuta qualificada gratuita às pessoas atendidas pela associação. No momento da inscrição, cada profissional poderá escolher entre três modalidades de dedicação. A carga horária de seis horas mensais corresponde ao acompanhamento de uma pessoa; a de 12 horas permite atender duas pessoas; e a de 18 horas, três pessoas. Em todas as modalidades, 80% do tempo será destinado aos atendimentos e 20% às atividades complementares e de suporte. Para se candidatar, é necessário ter graduação completa em Psicologia e registro ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Os profissionais também devem estar em conformidade com as normas aplicáveis aos atendimentos feitos por meio de tecnologias digitais. Como as sessões serão on-line, os candidatos precisam ter computador com câmera e microfone, fones de ouvido, conexão estável com a internet e um espaço privado que assegure o sigilo dos atendimentos. O link para inscrições é https://forms.gle/rFrRBzXwNsKjMLVo9


Imagem:

WIX Imagens


Fonte: Assessoria de Imprensa



 
 

A Defensoria Pública do Paraná vai iniciar, no fim de semana, os atendimentos da campanha Meu Pai Tem Nome, de reconhecimento voluntário de paternidade. A ação é liderada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

A iniciativa foca no atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O Paraná tem quase 73 mil pessoas nessa situação, segundo dados atualizados do Painel Pais Ausentes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço pode ser solicitado para reconhecimento por vínculo socioafetivo ou biológico - inclusive com o oferecimento de testes de DNA via laboratório conveniado. Neste ano, além das inscrições online, a DPE-PR vai fazer mutirões em Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama. No entanto, moradores e moradoras de todo o Paraná podem buscar o serviço. O atendimento da Defensoria Pública, coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento, além de permitir a gratuidade na obtenção da 2ª via dos documentos em cartório. No caso da solicitação do exame de DNA, a família solicita o serviço na plataforma online Luna e aguarda o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste. O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Neste caso, dois parentes diretos do suposto pai devem fornecer voluntariamente o material genético. A campanha Meu Pai Tem Nome chega, em 2026, na quinta edição. Mais de 33 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu mais de 4 mil casos. Para mais informações e inscrições, basta acessar a Luna no site https://crc.defensoria.pr.def.br/login


Imagem:

WIX Imagens


Fonte: Assessoria de Imprensa



 
 

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