
STF autoriza licença-paternidade de 180 dias a pai solteiro de gêmeos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. De acordo com a Agência Brasil, o caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou ao Supremo depois que o INSS recorreu da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade previ