Governo do PR propõe política de naming rights e aproveitamento de espaços públicos
- TNews
- 18 de mar.
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O Governo do Paraná encaminhou ontem (17) à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que busca instituir a Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos.
A proposta prevê três possibilidades de usos que atraem novos recursos ao Estado: cessão onerosa de direito de denominação (naming rights), realização de ações publicitárias ou adoção social de espaços previamente definidos. O texto é uma espécie de marco zero sobre o tema e prevê a criação do Conselho Curador de Bens Públicos, órgão colegiado e deliberativo formado por representantes do Estado e da sociedade civil, para organizar os bens públicos que podem ser alvo dessa política. A regulamentação será feita por decreto. A proposta do Governo do Estado se baseia em estudos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado. O modelo já é amplamente utilizado em países europeus e nos Estados Unidos, cujas políticas semelhantes implementadas conseguiram atrair empresas privadas para custear a construção, manutenção ou melhorias de espaços públicos. Um dos mais famosos exemplos é o Allianz Arena, estádio público de futebol de Munique, na Alemanha, cuja receita advinda do naming rights da empresa de seguros é usada para custear a sua manutenção. Na França, a parceria com o grupo LVMH, dono da Louis Vuitton, permitiu a restauração de espaços do Palácio de Versalhes, um dos maiores patrimônios histórico e cultural do País. No Brasil, o Paraná pode se tornar o primeiro Estado a implementar uma política nestes moldes.
Imagem:
Roberto Dziura Jr / AEN
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