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Anatel autoriza bloqueio de "robocalls" de telemarketing

A Anatel expediu no dia 06/06/2022 uma medida cautelar que proíbe o telemarketing abusivo, com ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls. O uso de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos foi considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, as empresas que usam esse tipo de "bot" têm 15 dias, contados da publicação da decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação. Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões. Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o direito de atender ou não esse tipo de ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código. A reportagem é da Agência Brasil.


Imagem:

Tânia Rêgo / Agência Brasil


Fonte:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/anatel-autoriza-bloqueio-de-chamadas-feitas-por-robos


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