Defensoria abre inscrições para campanha de reconhecimento de paternidade voluntário
A Defensoria Pública do Paraná vai iniciar, no fim de semana, os atendimentos da campanha Meu Pai Tem Nome, de reconhecimento voluntário de paternidade. A ação é liderada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A iniciativa foca no atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O Paraná tem quase 73 mil pessoas nessa situação, segundo dados atualizados do Painel Pais Ausentes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço pode ser solicitado para reconhecimento por vínculo socioafetivo ou biológico - inclusive com o oferecimento de testes de DNA via laboratório conveniado. Neste ano, além das inscrições online, a DPE-PR vai fazer mutirões em Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama. No entanto, moradores e moradoras de todo o Paraná podem buscar o serviço. O atendimento da Defensoria Pública, coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento, além de permitir a gratuidade na obtenção da 2ª via dos documentos em cartório. No caso da solicitação do exame de DNA, a família solicita o serviço na plataforma online Luna e aguarda o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste. O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Neste caso, dois parentes diretos do suposto pai devem fornecer voluntariamente o material genético. A campanha Meu Pai Tem Nome chega, em 2026, na quinta edição. Mais de 33 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu mais de 4 mil casos. Para mais informações e inscrições, basta acessar a Luna no site https://crc.defensoria.pr.def.br/login
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Fonte: Assessoria de Imprensa
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