Oi, Vivo e Tim são multadas por propaganda enganosa sobre 5G
- TNews
- 24 de jul de 2024
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A Secretaria Nacional do Consumidor aplicou multas às operadoras de telefonia OI, Vivo e TIM por propaganda enganosa relacionada à internet 5G. Segundo o órgão, as mensagens publicitárias induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS e refarming.
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próximas ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,4 milhão e, para a OI, de R$ 1,3 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 923 mil à empresa Claro pela mesma prática. As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. As informações são da Agência Brasil.
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