Procon-PR notifica Senacon sobre aumento de reclamações de débitos automáticos indevidos
- TNews
- 22 de jul.
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O Procon Paraná notificou a Secretaria Nacional do Consumidor sobre o aumento de queixas de débitos automáticos indevidos, por clientes bancários de várias cidades do Paraná. O número de reclamações chegou a três mil nos últimos 12 meses.
No documento enviado à Senacon, foi feito o alerta de que a Resolução do Banco Central que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos. De acordo com o comunicado, a legislação não prevê de forma expressa de que modo deve ser coletada a autorização do consumidor para débitos automáticos. O Procon Paraná defende que as instituições bancárias sejam obrigadas, após receber a solicitação de débito automático pelo credor, a verificar junto ao cliente se a autorização é legítima. Isso pode ser feito com liberação de pendência em site ou aplicativo do banco. No caso dos descontos nas contas corrente dos clientes, os consumidores relataram não reconhecer a cobrança de valores relativos a seguros, clubes de benefícios, associações, entre outros. A orientação aos consumidores que contatarem cadastro indevido de débito automático é, se não houver solução espontânea por parte do credor ou instituição bancária, utilizar os canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor, para fazer a reclamação. A queixa pode ser feita pela internet, no link: https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Formas-de-Atendimento
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Geraldo Bubniak / AEN
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