Procon-PR pede manutenção do prefixo 0303 para telemarketing

O Procon-PR, junto com os Procons municipais, enviou uma notificação à Secretaria Nacional do Consumidor para pedir a manutenção da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.

A medida é uma reação à decisão recente do Conselho Diretor da Anatel, que tornou o uso do prefixo facultativo. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, essa mudança representa um retrocesso, pois o 0303 facilita a identificação de chamadas de fornecedores de produtos e serviços. Para o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, a flexibilização vai agravar o problema. Ele lembra que há casos de consumidores que recebem mais de 100 ligações por dia. Na notificação, os Procons argumentam que a obrigatoriedade do prefixo garante direitos básicos do consumidor, como segurança, informação e poder de escolha. O consumidor pode usar o serviço de bloqueio de telemarketing oferecido pelo órgão. Para isso, basta cadastrar o número de telefone fixo ou celular no site do Procon-PR. Após 30 dias, empresas não podem mais fazer ligações para os números registrados. O cadastro é gratuito e pode ser feito no endereço eletrônico: procon.pr.gov.br, na página “Bloqueio de ligações de telemarketing”.

Imagem:

Gilson Abreu / Arquivo AEN

Fonte:

https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Procon-PR-e-Procons-municipais-pedem-manutencao-do-prefixo-0303-para-telemarketing

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