Projetos de lei colocam carregadores de carros elétricos em debate no Legislativo de Curitiba
A instalação de carregadores para veículos elétricos já chegou à pauta dos condomínios e também do Legislativo de Curitiba.
Atualmente, quatro projetos em tramitação na Câmara Municipal tratam, sob diferentes aspectos, da instalação e operação desses equipamentos, envolvendo questões como segurança, prevenção de incêndios, infraestrutura elétrica dos edifícios, custos e instalação de carregadores em vagas privativas. Enquanto não existe uma regulamentação federal específica e abrangente sobre o tema, síndicos e moradores precisam lidar com questões práticas como despesas de adequação da rede elétrica, manutenção e custo energético das recargas. De acordo com o advogado Luís Gustavo Stremel, especialista em Direito Condominial, as decisões sobre custos podem ser resolvidas com lógica e bom senso. O mais complexo é a questão da segurança.
O especialista ressalta que a decisão de instalar um carregador não deve se limitar à compra do equipamento -- é necessário avaliar previamente as condições da rede elétrica do edifício e verificar se a estrutura suporta a demanda adicional de energia. A instalação também deve seguir as normas técnicas aplicáveis e ser executada por profissional habilitado, como engenheiro eletricista ou outro profissional tecnicamente capacitado, com emissão dos documentos necessários para atestar a segurança. De acordo com o advogado, o condomínio pode estabelecer requisitos técnicos e de segurança para autorizar a instalação. Questões como capacidade da rede elétrica, interferência em áreas comuns e riscos para a coletividade precisam ser consideradas. Com quatro projetos ainda em tramitação em Curitiba e o aumento da presença de veículos elétricos na capital, Stremel avalia que condomínios precisam começar a tratar o tema de maneira preventiva. Assembleias, convenções e regulamentos internos terão papel importante na definição de procedimentos, mas as decisões precisam estar acompanhadas de critérios técnicos e das normas de segurança aplicáveis.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
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