Em menos de 20 dias desde o início do prazo, a Receita Federal já recebeu 10 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024. O balanço, divulgado ontem (03), mostra que quase 24% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano estão entregues. O prazo vai até 23h59min59s de 31 de maio.
O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Segundo a Receita Federal, 81% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 11% terão que pagar Imposto de Renda e 8% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (76%), mas 13,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios. Neste ano, a declaração tem algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu para R$ 30.639,90.Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se vão refletir sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda. As informações são da Agência Brasil.
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Juca Varella / Agência Brasil
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