O Conselho Nacional de Trânsito publicou ontem (8) resolução que permite que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a normativa, a nova regra vale para itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico.
Mas a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis. A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista. A mudança foi provocada por uma ação movida por uma freira de Cascavel (PR), impedida de tirar a foto de renovação da CNH com o hábito religioso. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou documento ao STF em que informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte. As informações são da Agência Brasil.
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Agência Brasil / Arquivo Pessoal
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