Dentre as mais de seis milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) existentes no Paraná, quase 14 mil foram concedidas a estrangeiros, que passaram por todo o processo legal para regulamentar a habilitação internacional. De janeiro a outubro deste ano, segundo balanço do Detran-PR, foram 1.310 novos processos de registro de estrangeiros concluídos. As cidades que têm mais carteiras de habilitação de estrangeiro são Curitiba, com 5.510, seguida por Foz do Iguaçu (1.849), Londrina (840) e Maringá (740).
O direito para estrangeiros conduzir veículos automotores no Brasil é concedido pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 142 do CTB) e pela Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São as normas que servem também para os brasileiros que querem conduzir veículos em outros países e solicitam a Permissão Internacional Para Dirigir (PID). Os estrangeiros e os brasileiros habilitados no Exterior podem usar a CNH estrangeira dentro da validade por 180 dias em território nacional, apresentando a tradução juramentada e passaporte com visto de turista dentro da validade. Após esse período, para que o cidadão continue a dirigir no Brasil, é preciso transformar a habilitação estrangeira em uma habilitação nacional. Brasileiros que viajarem ao Exterior e desejarem dirigir no país de destino devem estar com a CNH dentro do prazo de validade, fazer a solicitação da PID no portal de serviços do Detran-PR e, quando solicitado pelas autoridades locais, devem apresentar a CNH original, a PID e o passaporte.
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DETRAN-PR
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