Vereadores de Curitiba debatem atualização da lei do silêncio na capital
- TNews
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A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe a atualização da Lei do Silêncio, em vigor desde 2002.
A proposta está em tramitação nas comissões permanentes e revisa critérios técnicos de medição do ruído urbano, regras de licenciamento ambiental e o sistema de penalidades. Um dos principais pontos é a mudança na forma de medir a poluição sonora. Pela nova regra, além do som emitido pela fonte, passará a ser considerado o ruído de fundo do local. Quando esse som ambiente já estiver acima do limite legal, ele poderá ser adotado como referência, com acréscimo de 5 decibéis, para reduzir distorções na fiscalização em áreas com tráfego intenso ou grande concentração de atividades. O texto também propõe ajustes no licenciamento ambiental. Estabelecimentos como bares e restaurantes com alvará regular deixam de precisar de autorização extra apenas para sonorização ambiente ou apresentações musicais de menor impacto. A exigência permanece para eventos de grande porte. Outra novidade é a criação de regras específicas para polos gastronômicos reconhecidos por lei municipal, com ampliação do período vespertino até 23 horas em dias determinados. O projeto ainda altera o regime de penalidades, prevendo notificação educativa inicial e multas graduadas, que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, com possibilidade de sanções mais severas em caso de reincidência. As informações são do site da Câmara Municipal de Curitiba.
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