A Secretaria Nacional do Consumidor condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar R$ 3 milhões em multas devido à falha na prestação de serviço aos clientes. Em dezembro do ano passado, a Itapemirim suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal e alegando reestruturação interna.
A empresa já havia sido condenada pela Justiça paulista a repassar R$ 1 milhão e 300 mil em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Os valores são referentes ao pagamento que a empresa recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária. O despacho informa que a Itapemirim tem 30 dias para efetuar o pagamento. A empresa ainda pode recorrer da multa. De acordo com o Ministério da Justiça, a Itapemirim cancelou 514 voos e descumpriu as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). Em situações assim, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou oferecer outra modalidade de deslocamento, à escolha do consumidor. De acordo com a Agência Brasil, os valores decorrentes da multa aplicada pela Senacon terão como destino o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A secretaria informa que esse fundo é direcionado a “projetos de interesses coletivos, como proteção e reparação de patrimônio histórico e ações de defesa dos consumidores”.
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Divulgação ITAPEMIRIM
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