A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais só poderão emitir notas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Emissor Nacional. Desta forma, a plataforma do município, o ISSCuritiba, não será mais utilizada por MEI para emissão de notas.
A obrigatoriedade da migração do sistema é somente para MEIs e não se aplica a outros tipos de empresas. Os contribuintes desta modalidade que já possuem cadastro na Prefeitura de Curitiba continuarão com acesso ao site apenas para consulta, cancelamento e emissão de notas antigas, com competência anterior a setembro de 2023, sem possibilidade de emissão de novas notas. Novos cadastros de MEI serão permitidos apenas como tomadores de serviços. Curitiba tem atualmente 209 mil microempreendedores individuais. O link do Emissor Nacional é www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login.
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Daniel Castellano / SMCS
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