Presidente Lula assina projeto que regula atividade de motorista de aplicativo
- TNews
- 5 de mar. de 2024
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O presidente Lula assinou ontem (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto vai ser enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
A proposta inclui um piso salarial aos motoristas e o subsídio de uma parte da contribuição previdenciária ao INSS pelas empresas. A outra parte será paga pelos prestadores de serviços. O texto só foi redigido após um consenso com o Uber, que lidera o segmento no país. Portanto, a empresa está de acordo com as mudanças propostas e não vai encerrar as atividades no Brasil, ao contrário de boatos que circularam nos últimos dias. Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”. Os motoristas terão direito a R$ 32,90 por hora de trabalho, o que corresponde a uma renda mínima de R$ 1.412, valor do salário mínimo nacional. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo de trabalho discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos. O projeto também prevê que mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade. Conforme dados do IBGE, em 2022, o Brasil tinha quase 800 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros. As informações são da Agência Brasil.
Imagem:
Antonio Cruz / Agência Brasil
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